Neste Sábado: Marcha pela Descriminalização da Pirataria em São Paulo

Amanhã, neste Sábado, faremos um ato público pela mudança nas nossas leis de direitos autorais. 3 de dezembro é o "Dia Oficial do Combate à Pirataria e Biopirataria". No Brasil a pirataria, ou "violação de direitos autorais" é considerada um crime que pode levar até 4 anos de cadeia, o que não acontece em outros países, nossa lei prevê punições completamente desproporcionais. O Brasil tem a 4ª pior lei de direitos autorais segundo a organização Consumers International que incluem estidades de defesa dos consumidores de todo o mundo, incluindo o IDEC do Brasil.



Neste dia 3 de dezembro é o dia o que o governo presenteou ao lobby da Industria Cultural para fazer as suas ações pirotécnicas junto a grande mídia e, como sempre, propagar o medo e a desinformação apenas em interesse do próprio lucro. O próprio nome "Combate à Pirataria e Biopirataria" é uma contradição à própria ideologia da propriedade intelectual que pregam. Nós sabemos que "Biopirataria" é o nome mais comumente usado para o abuso do sistema de patentes, o qual é altamente prejudicial à sociedade. Biopirataria trata-se de empresas que restringem o acesso à plantas e genes, usando a legislação de propriedade industrial, enquanto pirataria é justamente o contrário: É quando as restrições são quebradas e o acesso liberado. É claro que o lobby nesse dia não vai se pronunciar sobre como o nosso sistema de patentes é prejudicial, apenas vai manter a sua campanha de desinformação.

De acordo com o art. 184 do código penal a "violação de direitos autorais" é crime. E isto está em contradição com nossa própria Constituição que proíbe a prisão por dívidas. Em outras palavras, ninguém pode ser preso por não pagar direitos autorais. E é claro que a cópia de um trabalho publicado nunca foi ofensa a qualquer direito moral do autor, muito pelo contrário, e, portanto, não poderia ser aplicada uma sanção penal com essa justificativa. Nós exigimos que a constituição seja respeitada não apenas no discurso, mas na prática. Exigimos a vedação do crime de "violação de direitos autorais" no código penal.

Neste sábado nós iremos até lá para levantar a nossa voz. Quem nunca copiou um CD? Quem nunca comprou um DVD no camelô? Quem nunca baixou uma música da internet? Quem nunca tirou xerox de um livro na Universidade? Isso faz parte do nosso cotidiano e nós não vamos abandonar isso porque um certo tipo de industria só pode lucrar se nós fazermos o que ela manda. É hora de dar um basta a isso! Hora de acabar com a campanha demonizante da industria cultural contra a pirataria e dizer que a lei é que está errada, não nós. E cada vez mais essas leis estão sendo recrudescidas violando direitos civis e acabando com a liberdade da internet. Tudo isso para manter os gráficos de vendas da industria de discos apontado para cima.

Convidamos a todos a compartilhar desse momento conosco. E pedimos o apoio de todos que puderem comparecer.

MARCHA PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DA PIRATARIA
Neste Sábado, 3 de dez.
Concentração às 15h00 no vão livre do Masp - Av. Paulista
São Paulo.
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