Pela descriminalização da pirataria

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Neste Sábado: Marcha pela Descriminalização da Pirataria em São Paulo

Amanhã, neste Sábado, faremos um ato público pela mudança nas nossas leis de direitos autorais. 3 de dezembro é o "Dia Oficial do Combate à Pirataria e Biopirataria". No Brasil a pirataria, ou "violação de direitos autorais" é considerada um crime que pode levar até 4 anos de cadeia, o que não acontece em outros países, nossa lei prevê punições completamente desproporcionais. O Brasil tem a 4ª pior lei de direitos autorais segundo a organização Consumers International que incluem estidades de defesa dos consumidores de todo o mundo, incluindo o IDEC do Brasil.

Declaração de Princípios do Partido Pirata

Esta é uma tradução da Declaração de Princípios 3.2 do Partido Pirata sueco. A política do Partido Pirata se orienta basicamente por estes princípios que deixam claro quais os objetivos, entendimentos e propostas do Partido Pirata. O texto foi adaptado, para maior clareza, da tradução para o português europeu feita pela iniciativa do Partido Pirata Português.

Declaração de Princípios 3.2 do Partido Pirata Sueco (tradução)

Introdução

O Partido Pirata tem por objetivo mudar a legislação global de forma a favorecer o desenvolvimento da sociedade da informação emergente, que é caracterizada pela diversidade e abertura. Para que este objetivo seja alcançado, exigimos um maior respeito pelos cidadãos e pelo seu direito à privacidade, bem como reformas dos direitos autorais (copyright) e da lei da patentes.

Os três princípios fundamentais do Partido Pirata são a necessidade de proteção dos direitos dos cidadãos, o desejo de tornar livre a nossa cultura, e o entendimento de que as patentes e os monopólios privados prejudicam a sociedade.

Cordel da Pirataria

A história da pirataria de ontem e de hoje.
Por Cárlisson Gaudino

Naquele tempo antigo
Dos grandes descobrimentos
Navios cruzavam mares
Levando dor e tormento
Às terras por toda a vida
Fossem novas ou antigas
Sem respeito e violentos

Iam à costa africana
Com suborno ou então bravos
Deixavam terra levando
Dezenas de homens, escravos
Outros levavam empregados
E muitos deles, coitados,
Eram mortos por centavos

Manifesto Copiar Livro é Direito!

A ABDR - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - age no Brasil como a polícia do copyright nas universidades. Frequentemente, almejando visibilidade, faz as suas ações pirotécnicas nos campus universitários apreendendo máquinas de xerox, como sua última ação no ano passado onde juntamente com a polícia civil, invadiu o campo da UFRJ para apreender  máquinas de xerox e ameaçar os trabalhores das fotocopiadoras. Os livros que são copiados são justamente os livros caros, esgotados, e que as vezes as bibliotecas universitárias sequer tem mais de um exemplar e que são indispensáveis para a formação universitária. 

Abaixo o Manifesto escrito pela comunidade acadêmica em 2006.

Análise: A vitória dos piratas em Berlim

Configuração do Parlamento.
Em laranja: Os Piratas.

O Partido Pirata alemão conseguiu um incrível sucesso nas últimas eleições do dia 18 para o parlamento da cidade-estado de Berlim. Com 8,9% dos votos, os alemães conseguiram ao todo 15 cadeiras no parlamento de Berlim, superando enormemente os resultados anteriores de 2006, onde o Piratenpatei conseguiu apenas 0,6% dos votos para o Bundestag.

O sucesso repercutiu na imprensa do mundo todo e ajuda os outros partidos piratas espalhados pelo mundo. Da mesma forma como aconteceu em 2009 com o sucesso do Partido Pirata sueco nas eleições do Parlamento Europeu, onde conseguiram 7,1% dos votos e duas cadeiras no Parlamento Europeu.

Vamos retomar a Internet!

Rebecca MacKinnon descreve o crescimento da luta por liberdade e controle no ciberespaço, e pergunta: Como planejaremos a próxima fase da Internet com responsabilidade e liberdade em sua essência, em vez de controle?
Presione o botão [>] (play) para assistir com legendas.

Ninguém pediu uma Taxa de Refrigerador

A industria do gelo
se tornou obsoleta também.

Texto de Rick Falkvinge.

Eu moro em Estocolmo, na Suécia. Há cem anos atrás, um dos maiores empregadores da cidade era uma empresa chamada Gelo Stockholm. Seu negócio era simples, assim como necessário: Ajudar a manter os alimentos perecíveis comestíveis por mais tempo, distribuindo frio em um formato portátil.

Da onde veio o nome Partido Pirata?

Campanha da BPI na
decada de 1980.

A história de um nome

Para entender esse detalhe, é preciso conhecer um pouco da história pro trás da fundação do Partido Pirata. O Partido Pirata ou Piratpartiet surgiu na suécia em 2006 por ocasião de um movimento anti-copyright mais amplo de crítica a atuação da entidade Antipiratbyrån (Escritório antipirataria, fundado em 2001) que fazia lobby da industria cultural e demonizava os usuários de compartilhamento de arquivos. Em resposta ao Antipiratbyrån, alguns ativistas criaram, por volta de 2003, um "coletivo" ou think-tank chamado Piratbyrån (ou escritório da pirataria) para dar apoio a idéias e debates, a crítica da "propriedade intelectual" e crítica ao Antipiratbyrån. Em 2003, o Piratbyrån lança um site de compartilhamento de arquivos chamado Piratebay ("baía do pirata" ou mesmo "ebay do pirata", que faz uma brincadeira com as palavras pirat e ebay - o maior site de comercio eletrônico do mundo. O PirateBay se tornou independente do Piratbyrån em 2004 e se propôs a ser o maior site de troca de arquivos do mundo se tornamdo bastante popular na Suécia e no resto do mundo em parte pelas posições políticas que defendia, assim como pela nova tecnologia Bittorrent que usavam.

Artigo 14: Estranha numerologia do direito à privacidade

O número 14 no misticismo está
associado com a idéia da perda.
A água passada de um jarro a outro
na carta do Tarot remete a idéia de
"cuidado quanto a perda".
Perda de direitos? 

Algumas pessoas estão atentas quanto a questão da retenção do registro de IPs, principalmente com a situação do Brasil. E nesse contexto você se depara com estranha numerologia que soa como uma profecia ainda não cumprida. Independente de toda as idéias conspiratórias e místicas, podemos tirar uma lição e questões muito importantes sobre tudo isso:

A provisão de conexão à Internet impõe ao administrador do sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento. 

 Art. 14 da minuta do projeto do marco civil da internet

Partido Pirata alemão a um passo de entrar no parlamento

Em  18 de setembro a cidade-estado de Berlim celebra eleições que podem abrir as portas do parlamento ao Partido Pirata alemão. Segundo as últimas pesquisas publicadas, o Piratenpartei tem 4,5% dos votos e  pode abandonar a o grupo “outros” (formado por todos os pequenos partidos que não superaram a barreira dos 5% dos votos) passando a contar seus votos como votos elegíveis para cadeiras no parlamento de Berlim.

Os bons resultados nas pesquisas para os piratas alemães, que é um partido que tem uma militância juvenil bastante numerosa e ativa, se torna bastante significativo levando em consideração as reviravoltas nas pesquisas que colocam o Partido Verde lado a lado com o SPD, abalando a hegemonia do Partido Social-democrata e criando um equilíbrio de poder entre os dois blocos.

Copyright, Copyleft e os Creative Anti-Commons

Texto de Anna Nimus.

Uma genealogia dos direitos de propriedade do autor

O autor nem sempre existiu. A imagem do autor como uma fonte de originalidade, um gênio conduzido por alguma compulsão secreta de criar obras de arte a partir de uma torrente espontânea de sentimentos poderosos, é uma invenção do século XVIII. Esta imagem continua a influenciar a forma como as pessoas falam a respeito dos “grandes artistas” da história e também se infiltra nas afirmações mais modestas do regime de propriedade intelectual segundo as quais os autores possuem ideias originais que exprimem a sua personalidade única, tendo por isso um direito natural a exercer a posse das suas obras – ou de vender os seus direitos, se o desejarem. Apesar destas ideias parecerem hoje auto-evidentes, elas foram uma anormalidade no seu tempo. As diferentes tradições pré-Iluministas não consideravam que as ideias fossem invenções originais que pudessem ser detidas, uma vez que o conhecimento era mantido em comum. A arte e a filosofia resultavam da sabedoria acumulada do passado. Não existiam autores – na acepção de criadores originais e autoridades incontestáveis – mas apenas mestres de vários ofícios (escultura, pintura, poesia, filosofia) cuja função era apropriar o conhecimento existente, reorganizá-lo, adaptá-lo à sua época e transmiti-lo mais além. Os artistas e sábios eram mensageiros e a sua capacidade de revelar o conhecimento era considerada uma dádiva dos deuses. A arte era regida por uma economia da dádiva: o patronato aristocrata era uma dádiva em troca da dádiva simbólica da obra. Mesmo a visão do mundo neoclássica que antecedeu imediatamente o Romantismo considerava a arte como sendo uma imitação da natureza e o artista como um artesão que transmitia ideias pertencentes a uma cultura comum.

Informação Digital Vs Direitos de Autor

Texto de Miguel Caetano publicado em 2007 no remixtures.

A propósito de uma discussão sobre a incompatibilidade entre conteúdos digitais e a noção prevalecente de direitos de autor, o meu conterrâneo odivelense Ludwig Kripphal – que às vezes também escreve sobre outras coisas interessantes sem ser o aborto… -, publicou um post no Que Treta! em que refere o seguinte:

(…) Um ficheiro digital não é nem música, nem texto, nem vídeo. Isso são coisas que nós fazemos com os números. Um exemplo trivial: saquem uma música da net, abram com o Windows Media Player, e desliguem o som. Nenhum artista criou essa animação que estão a ver. Está a ser gerada por uma sequência de números que, enquanto números, não tem dono. Estão a violar direitos de autor? Quem tem direitos sobre a música que não estão a ouvir vai dizer que sim. Eu digo que é treta.

Chile: Jornalista não acatará ordem de censura imposta pela Suprema Corte

Patricio Mery Bell, jornalista e sócio do grupo de notícias Panoramas News, foi obrigado, por ordem do Tribunal de Apelações Chileno, a retirar do site do grupo na internet matérias jornalisticas e uma gravação que comprova um caso de corrupção envolvendo a cúpula da Polícia Militar Chilena (Carabineros de Chile). O jornalista anunciou que não irá cumprir a decisão "inescrutável" do Tribunal de Apelações Chileno e voltou a reiterar a acusação de censura jornalística contra uma investigação envolvendo o diretor-geral da polícia chilena em um grave caso de corrupção. O Jornalista anunciou que irá recorrer em todas as instâncias legais, sejam nacionais ou internacionais, para defender o direito dos meios de comunicação de informar sem qualquer tipo de censura prévia.

"Se outros como José Carrasco Tapia deram suas vidas para defender o direito de informar, que eu entregue a minha liberdade frente a opressão, é o mínimo a fazer face a brutal censura jornalística que a Corte de Apelações nos pede a cumprir, portanto, estou disposto a responder por minhas ações profissionais". 

-Patricio Mery Bell

Porque a privacidade na web está acabando no Brasil

Manifestação contra a retenção
de logs de IP na Suíça, 2007.

A ANATEL (Agência  de Nacional de Telecomunicações) anuncia um novo regulamento para os provedores de Internet que impõe a retenção obrigatória dos logs de IP por 3 anos, para provedores de Internet maiores, e, 2 anos, em caso de pequenos provedores. Este novas regras subjugam o Congresso Nacional e da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5°, inciso X, onde está a garantia da inviolabilidade do direito à privacidade. Logs de IP são nada menos que um histórico de navegação e acesso a conteúdo dos usuários da internet e que pode ser retido pelos provedores de internet. Quando os logs são retidos no provedor, por força de lei, acontece uma vigilância em massa das atividades dos usuários da Internet.

China elogia Reino Unido por sua intenção de Controlar a Internet

A mídia estatal chinesa teceu elogios ao recente pronunciamento do Primeiro Ministro Britânico David Cameron. O Primeiro Ministro Britânico insinuou que intenciona bloquear e espionar pessoas em redes sociais a fim de controlar os recentes disturbios ocorridos no país.

"Sr. Speaker, todo mundo que está assistindo essas ações horríveis serão atingido pela forma como eles [os amotinados] se organizam através das redes sociais. O livre fluxo de informação pode ser usado para o bem, mas também pode ser usado para o mal. Então, estamos trabalhando com a polícia, os serviços de inteligência e a indústria para ver como impedir as pessoas de se comunicarem através destes sites e serviços, quando sabemos que elas estão tramando desordem, violência e criminalidade."

-David  Cameron,  Primeiro Ministro Britânico

Combate à Pirataria: A criminalização da pobreza

Um dos trabalhos mais nobres:
O acesso à Cultura.

Você já deve ter comprado um CD pirata na esquina. Ou mesmo conhecer alguém que comprou. Muita gente não tem condições de ir à uma loja e comprar um disco de música ou um filme, ou mesmo assistir no cinema. Isso se deve a um motivo: Direitos autorais. Pode parecer absurdo, mas é o monopólio do copyright, ou os direitos autorais que levam a preços dos quais você não pode pagar.

Copyright e Maremoto

Atualmente existe um amplo movimento de protesto e transformação social em grande parte do planeta. Ele possui um potencial enorme, mas ainda não está completamente consciente disso. Embora sua origem seja antiga, só se manifestou recentemente, aparecendo em várias ocasiões sob os refletores da mídia, porém trabalhando dia a dia longe deles. É formado por multidões e singularidades, por retículas capilares no território. Cavalga as mais recentes inovações tecnológicas. As definições cunhadas por seus adversários ficam-lhe pequenas. Logo será impossível pará-lo e a repressão nada poderá contra ele.

É aquilo que o poder econômico chama "pirataria".

É o movimento real que suprime o estado de coisas existente.

Imagine um mundo sem copyright

Texto de Joost Smiers e Marieke van Schijndel

AMSTERDAM - O copyright já foi uma maneira de garantir uma renda decente aos artistas. Além de nos perguntarmos se ele realmente funcionou nesse sentido – a maioria dos artistas nunca recebeu um centavo do sistema de copyright – temos de admitir que ele serve a um propósito completamente diferente no mundo contemporâneo. O copyright agora é a ferramenta usada pelas indústrias editoriais e de cinema, imagem e música para controlar seus mercados.

Rick Falkvinge na manifestação em apoio ao ThePirateBay

Fala de Rick Falkvinge, lider do Partido Pirata (piratpartiet), na manifestação em apoio ao ThePirateBay em 18 de abril de 2009, Suécia. Legendado em português.

"A todos os políticos que se sentem ameaçados pela internet eu só tenho uma coisa a dizer: Dêem o fora do nosso parlamento!"

"Porque você está aqui?" Palestra de encerramento da última conferência internacional

Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata, na última conferência internacional dos Partidos Piratas que aconteceu na cidade de Friedrichshafen, na Alemanha, em 13 de março de 2011. Com legendas em português.

Julgamento Newzbin2: Um Dia de censura oficial da Internet no Reino Unido.

Um comunicado do Pirate Party UK.

O Partido Pirata do Reino Unido expressa profunda preocupação com o resultado do julgamento do chamado caso "Newzbin2" (Twentieth Century Fox Film Corp & Ors Vs. British Telecommunications Plc). Os grandes estúdios de cinema venceram e conseguiram uma liminar contra a British Telecom, forçando-a a bloquear usuários da internet que acessem o site de compartilhamento de arquivos Newzbin2. Este é o primeiro caso em que um provedor do Reino Unido foi condenado a restringir o seu serviço de alguma forma para impedir que usuários acessem um serviço externo de terceiros.

Manifesto do Partido Pirata Português

Hoje em dia assistimos à tentativa dissimulada de supressão global dos nossos direitos, liberdades e garantias. De acordo com a legislação actualmente em vigor qualquer pessoa que de boa fé e sem quaisquer fins lucrativos ouse partilhar qualquer obra cujo o autor não esteja morto e enterrado há mais de 70 anos, está a cometer um crime.

Esta situação tem levado a um atraso no desenvolvimento impedindo a evolução científica e cultural. Tudo por causa de um sistema de Copyright antiquado, não adequado às novas tecnologias, e devido a um sistema de patentes senil, opaco e monetariamente discriminatório.

As grandes corporações distribuidoras de conteúdos, e os detentores de cargos políticos pouco ou nada esclarecidos sobre a sociedade da informação unem-se para manter os interesses instalados das grandes distribuidoras que detêm os direitos de Copyright, atropelando os direitos dos Autores, do mesmo modo que as grandes corporações detentoras de patentes, atropelam os direitos dos pequenos inventores. Fazem-no através da pressão sub-reptícia assente em postulados abusivos e generalistas do simples acto de partilhar, em boa fé, a cultura e conhecimento sem quaisquer fins lucrativos. Inclusive usando a tentativa de associação a crimes mediáticos e infames, tais como o terrorismo ou a pornografia infantil, por parte de interesses instalados sobre os detentores de cargos políticos pouco esclarecidos e/ou com interesses associados, que promovem a introdução de leis extremamente severas e de aplicação sumária.

Contra esta tendência vigente insurge-se um conjunto de cidadãos esclarecidos e extremamente preocupados com o rumo actual da política nacional e europeia, que se aproxima a passos largos de uma ditadura tirânica movida por interesses económicos corporativos, e nos afasta da democracia do povo, pelo povo e para o povo, mantendo esse mesmo povo espartilhado na sua evolução cultural e educativa como forma de o controlar.

Lutamos pela criação do Partido Pirata Português!

Você sabe o que é o ACTA?

O ACTA - Acordo de Comércio Anti-contrafação (Falsificação), é um acordo internacional entre as nações mais ricas do mundo para criar regras internacionais sobre "propriedade intelectual". O Acordo está sendo negociado em segredo desde 2008 e o acordo veio a público devido a um vazamento. O ACTA é uma ameaça aos direitos fundamentais e ao acesso ao conhecimento. Este acordo traria consequencias como:

• Transformar os provedores de Internet em uma polícia dos direitos autorais privada. 
• Impor penas severas e injustas sobre os usuários e consumidores. 
• Danos ao acesso a medicamentos e ao conhecimento essencial nos países pobres. 
• Inibir a inovação.
• Estabelecer novos parâmetros anti-democráticos passando por cima dos parlamentos.

Vamos deter o ACTA!

Partido Pirata Russo é impedido de se registrar por causa do nome "pirata"

O Partido Pirata da Russia vem se estruturando desde 2007 para se registrar como um partido político formal e ser capaz de concorrer às eleições. Em março de 2011, o Partido Pirata entrou com um pedido de registro junto ao Ministério da Justiça russo. O pedido foi negado com a seguinte alegação:

"A atual legislação define pirataria como um ataque realizado no mar ou em rios contra embarcações, o que é crime."

O único impedimento que o Ministério indicou foi quanto ao nome, nada sobre o conteúdo político ou ideológico. No mesmo mês de março, o Partido Pirata entrou com uma apelação junto ao Ministério da Justiça, que estava prevista para ser julgada em 24 de março. No entanto, essa apelação foi protelada até o dia 24 de julho onde foi novamente negada.

Imposto de banda larga não é solução para nenhum problema

35% do que é baixado da internet é pornografia.

Post de Christian Engström.

O imposto de Banda Larga, ou taxa fixa cultural que é um imposto para remunerar os detentores de direitos autorais, é uma idéia que existe a pelo menos uma década, mas nunca se tornou realidade. Há uma razão para isso. A idéia soa enganosamente simples e, possivelmente, atraente quando você a ouve a primeira vez, mas quando você começa a olhar para os detalhes, para formular uma proposta concreta, você se torna consciente dos problemas.

A história do Copyright - Rick Falkvinge

Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata, começou a publicar em 1º de fevereiro, em seu blog, uma série de artigos em sete capítulos chamada “História do Copyright” ou “História dos Direitos Autorais”. Esta compilação foi feita com base na tradução para o português publicada em A rede.

Leia o texto e vai saber de uma história que poucos tiveram interesse de contar até hoje: A real história dos direitos autorais. Desde a idade média, até os dias de hoje, uma história que vai te surpreender.

Partido Pirata Checo roda site de links em provocação à União Anti-pirata Checa

Criminalizar a web é colocar
crianças na cadeia.

Os piratas lançaram um novo site com links. Eles correm o risco de sofrerem sanções e uma multa de milhões de euros!

O Partido Pirata Checo lançou um novo web site (www.piratskefilmy.cz), onde as pessoas podem encontrar 20 mil links para mais de 5.800 filmes. Os filmes em si não estão localizados no site. Ao publicar os links, os piratas estão chamando a atenção para o caso absurdo de um aluno de uma escola na cidade de Liberec que tem sido assediado pelo União Anti-pirata Checa e pela polícia. A publicação de links na Internet não é um crime. O número de links no site do Partido Pirata excede cerca de dez vezes o número de links no site do estudante de Liberec.

Prazo de 5 anos é uma proteção comercial mais que suficiente

Os Direitos são de quem?

Grande parte da indústria do entretenimento, tal como é hoje, é baseada na lei de direitos autorais relativos ao direito exclusivo de distribuir comercialmente trabalhos publicados e nas regras que regem a utilização de obras derivadas. Aos poucos, os intermediários na distribuição ampliaram o "direito" sobre como, quando, onde e o número de vezes que um consumidor pode usar a sua "permissão" para ter acesso a qualquer obra. O direito autoral subvertido em função dos interesses comerciais dos intermediários foi responsável pela erosão do verdadeiro direito autoral que, na verdade, está associado ao criador da obra.

O Valor Eterno da Privacidade

Texto de Bruce Schneier, publicado em 2006 na revista Wired.

A réplica mais comum aos defensores da privacidade - feita por aqueles que são a favor dos controles de identidade, câmeras, bases de dados, data mining e outras medidas de vigilância em massa é nesta linha: "Se você não está fazendo nada de errado, o que você tem a esconder?"

Algumas respostas inteligentes são: "Se eu não estou fazendo nada errado, então você não tem nenhum motivo para me vigiar". "Isso é porque o governo definine o que é errado e fica sempre mudando a definição." "É porque você pode fazer algo de errado com as minhas informações." Meu problema com respostas como estas, mesmo estando certas, é que elas aceitam a premissa de que a privacidade é esconder um erro. Não é. A privacidade é um direito inerente à condição humana, e uma exigência para a manutenção da condição humana com dignidade e respeito

Patentear a Vida

Texto de Michael Crichton no NY Times, publicado em 2007.

Você ou alguém a quem você ama poderá morrer devido a uma patente genética que, para inicio de conversa, nunca deveria ter sido concedida. Legítimo ou improvável? Desgraçadamente, é um fato muito real.

As patentes genéticas usadas agora impedem a pesquisa, impedem a comprovação médica e mantêm informação vital longe do paciente e de seu médico. Patentes de genes retardam o caminho dos avanços médicos sobre doenças mortais. E elevam os custos exorbitantemente: um teste para câncer de mama que poderia ser realizado por US. 1.000 custa U$. 3.000.

Pela abolição do sistema de patentes

Patente da Roda registrada na
Austrália: Exemplo do absurdo
das patentes.

Os monopólios como as patentes são um dos mais perigosos inimigos da sociedade. Ele leva a preços excessivos e grandes custos ocultos para os cidadãos. As patentes são monopólios privados oficialmente concedidos sobre idéias. As grandes empresas estão lutando arduamente para quebrar o recorde do número de patentes, sequer tiradas do papel, que depois usam frequentemente contra seus concorrentes menores e que não podem competir com essas grandes empresas. O objetivo monopolista não é manter o preço de mercado e competir em igualdade de condições oferecendo produtos de melhor preço e qualidade. Pelo contrário, as patentes são usadas como uma alavanca para elevar o preço a um nível que em um mercado livre e aberto não teria espaço e também para impor restrições que nunca seriam aceitas. Nós queremos limitar a possibilidade de monopólios desnecessários e prejudiciais.

A fundação do Partido Pirata Internacional

 Assinaturas no estatuto do
Pirate Parties International,
fundado em Bruxelas em
18 de abril de 2010.  

Neste post do PPP foi publicado um relato da última conferência internacional dos Partidos Piratas que aconteceu na Alemanha este ano. Nenhum delegado do Brasil participou por falta de interesse de quem podia participar. Mas em 2010, aconteceu a primeira conferência internacional de grandes proporções e o Brasil participou da conferência que aconteceu em Bruxelas, na Bélgica. Nessa conferência foi formalizado uma entidade internacional de cooperação mútua entre os partidos piratas formados e a se formar: O Pirate Parties International.

Conclusões da conferência do Pirate Parties International em Friedrichshafen

Post do Movimento Partido Pirata Português.

Realizou-se entre 11 e 13 de Março de 2011, na Messe de Friedrichshafen na Alemanha, a conferência anual do Pirate Parties International (PPI), que contou mais uma vez com a participação do Partido Pirata Português (PPP), na qualidade de membro de pleno direito e um dos fundadores do PPI.

Uma Declaração de Independência do Ciberespaço por John Perry Barlow

Governos do Mundo Industrial, vocês gigantes enfadonhos de carne e aço, eu venho do espaço cibernético, o novo lar da Mente. Em nome do futuro, eu peço a vocês do passado que nos deixem em paz. Vocês não são bem-vindos entre nós. Vocês não têm soberania onde nos reunimos.

O que é o Partido Pirata?

Um Partido Político que defende a pirataria?


Não é apenas isso. O século XX foi o século da chamada "ideologia da propriedade intelectual", isso determinou decisivamente a forma como era organizada a nossa cultura e o conhecimento. Agora no começo do século XXI há um esgotamento dessa ideologia através de várias situações limites que questionam essas idéias. cada vez mais nós percebemos como os direitos autorais não servem ao seu propósito de estimular a criação. Cada vez mas nós percebemos que as patentes ao invés de fomentar o desenvolvimento tecnológico, servem para freiá-lo. E, sobretuto, cada vez mais percebemos que os direitos fundamentais como os direitos à privacidade e à liberdade de expressão estão sendo esquecidos e minados nos fazendo caminhar para uma sociedade de vigilância e controle.